O regime de Drawback é uma ferramenta importante para empresas que atuam no comércio exterior, permitindo a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e regulamentado por diversas leis e portarias, o Drawback oferece vantagens significativas que podem impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Neste artigo, vamos explorar as principais vantagens de adotar esse regime, incluindo as modalidades de Drawback suspensão e Drawback isenção.
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Redução de custos
Uma das principais vantagens do regime de Drawback é a redução de custos de produção.
Ao permitir a suspensão ou isenção de tributos, as empresas conseguem diminuir significativamente os gastos com insumos, o que resulta em um preço final mais competitivo para os produtos exportados.
Isso é especialmente relevante em um cenário global onde a concorrência é acirrada.
Isenção e suspensão de tributos
A maior vantagem do Drawback está literalmente na isenção e suspensão de tributos. Como as empresas que exportam ou participam da cadeia de exportação, isso acaba se tornando uma das maiores vantagens do Drawback.
As modalidades de Drawback Isenção e Drawback Suspensão são as mais utilizadas por empresas que atuam no comércio exterior.
A modalidade de isenção permite a eliminação de tributos na importação ou na aquisição de insumos nacionais para reposição de estoque, enquanto a suspensão, suspende a cobrança de tributos na compra de insumos que serão utilizados na produção de produtos exportados.
Drawback Isenção
Na modalidade de Drawback Isenção, os principais tributos que são isentos incluem:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
Essa modalidade é especialmente vantajosa para empresas que precisam repor estoques de insumos utilizados em produtos exportados anteriormente.
Drawback Suspensão
Por outro lado, o Drawback Suspensão suspende a cobrança dos seguintes tributos:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- PIS
- COFINS
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Ambas as modalidades são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e têm como objetivo principal facilitar a exportação de produtos brasileiros, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Aumenta a margem de lucro
Uma das consequências diretas da redução de custos proporcionada pelo regime de Drawback é o aumento das margens de lucro para as empresas.
Com a modalidade de Drawback Isenção, as empresas são isentas de tributos na importação ou aquisição de insumos nacionais, o que significa que não precisam repassar esses custos na venda.
Isso permite que elas ofereçam preços mais competitivos, atraindo um número maior de clientes e, consequentemente, aumentando suas vendas.
Da mesma forma, no Drawback Suspensão, a cobrança de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação é suspensa, liberando as empresas de um ônus financeiro significativo durante o processo produtivo.
Essa redução de custos permite que as empresas não apenas mantenham preços atrativos, mas também ampliem suas margens de lucro, criando um ciclo positivo de crescimento e competitividade no mercado internacional.
Assim, a combinação dessas modalidades fortalece a posição das empresas, permitindo que elas se destaquem em um cenário global cada vez mais desafiador.
Melhor fluxo de caixa
A suspensão ou isenção de tributos também contribui para um melhor fluxo de caixa. As empresas não precisam desembolsar valores significativos com impostos no momento da importação ou aquisição de insumos, o que libera recursos para serem investidos em outras áreas do negócio.
Reconhecimento de mercado
Exportar produtos de qualidade a preços competitivos pode levar a um maior reconhecimento de mercado.
As empresas que utilizam o regime de Drawback frequentemente se destacam em feiras internacionais, como a Feira Autopar, que é um evento importante no segmento automotivo, e a Fenasucro, que é uma das principais feiras do setor químico.
Esses eventos oferecem oportunidades valiosas de networking, aumentando as chances de parcerias e contratos, além de permitir que as empresas mostrem suas inovações e fortaleçam sua presença no mercado global.
Aumento da Capacidade de Produção
Com a economia gerada pelo Drawback, as empresas podem investir em aumento da capacidade de produção. Isso é essencial para atender à demanda crescente dos mercados internacionais, permitindo que as empresas ampliem suas operações e se tornem mais competitivas.
Incentivo à Exportação
O Drawback é um incentivo direto à exportação. Ao eliminar ou reduzir a carga tributária sobre insumos, o regime estimula as empresas a exportar mais produtos.
- Apoio governamental: O governo brasileiro tem investido em políticas que incentivam as exportações, e o Drawback é uma ferramenta fundamental nesse processo.
- Desenvolvimento econômico: O aumento das exportações contribui para o desenvolvimento econômico do país, gerando empregos e aumentando a receita tributária.
Aumento da Competitividade
A redução de custos e a melhoria na qualidade dos produtos resultam em um aumento da competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Para se beneficiar do regime de Drawback, as empresas devem solicitar um ato concessório, que é o documento que formaliza o pedido e permite a suspensão ou isenção de tributos sobre os insumos utilizados na produção.
Isso é crucial para que as empresas consigam se destacar em um mercado global cada vez mais exigente.
Qualidade de produto
Com a isenção ou suspensão de tributos sobre insumos, as empresas podem alocar mais capital para pesquisa e desenvolvimento, aquisição de tecnologia avançada e capacitação da equipe.
Esses investimentos não apenas elevam a qualidade dos produtos, mas também fortalecem a reputação da empresa no mercado internacional.
No caso do Drawback Intermediário, essa vantagem é ainda mais significativa. Nessa modalidade, uma empresa adquire insumos com suspensão de tributos para fabricar um produto intermediário, que será fornecido a outra empresa para a produção do bem final destinado à exportação.
Ao não ter que recolher impostos sobre esses insumos, a empresa fabricante-intermediária pode direcionar mais recursos para melhorias na qualidade e no processo produtivo.
Como resultado, tanto o produto intermediário quanto o bem final exportado terão padrões de excelência, atraindo clientes internacionais e impulsionando as vendas.
Assim, o Drawback Intermediário se torna uma ferramenta estratégica não apenas para reduzir custos, mas também para aprimorar a competitividade e a qualidade dos produtos exportados, envolvendo toda a cadeia produtiva.
Qual é a principal vantagem do regime de Drawback?
A principal vantagem do regime de Drawback é a redução dos custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Ao suspender ou isentar os tributos incidentes na aquisição de insumos, as empresas conseguem diminuir seus gastos e aumentar suas margens de lucro, além de melhorar o fluxo de caixa e incentivar a exportação.
