Tipos de Drawback: conheça as modalidades e benefícios para sua empresa

Atualmente, conhecer os tipos de Drawback é essencial para empresas que buscam reduzir custos e aumentar sua competitividade no mercado internacional. Com suas diversas modalidades e tipos, esse regime aduaneiro especial permite a isenção ou suspensão de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. 

Nesse texto, exploraremos detalhadamente as diferentes modalidades de Drawback, tipos, suas características distintivas e como escolher a melhor opção para sua empresa. Acompanhe!

Quais são as modalidades do Drawback?

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback possui algumas modalidades principais, cada uma com características específicas que atendem a diferentes necessidades das empresas. 

Drawback Isenção

Na modalidade de Drawback Isenção, é possível solicitar a isenção de tributos na compra de insumos utilizados na produção de produtos que já foram exportados.

O prazo para a utilização desse regime e reposição do estoque é de até dois anos após a concessão do ato. Isso significa que, após a exportação de um produto, a empresa tem um período de dois anos para repor os insumos utilizados sem a incidência de impostos.

Como funciona o Ato Concessório do Drawback Isenção?

A operacionalização ocorre via Siscomex, onde a  empresa deve comprovar as exportações realizadas nos últimos 24 meses para solicitar o Ato Concessório (AC). 

Uma vez aprovado, o AC garante o direito de importar ou adquirir no mercado interno insumos em quantidade e qualidade equivalentes aos que foram utilizados no produto já exportado.

Nesta modalidade, o benefício garante a desoneração dos seguintes tributos:

• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) em casos de importação marítima.

Vantagens do Drawback Isenção e o critério de equivalência

O grande diferencial técnico desta modalidade é o Critério de Equivalência. Ele permite que a reposição de estoque seja feita com mercadorias da mesma espécie, mas não necessariamente idênticas às originais, desde que possuam a mesma classificação fiscal (NCM) e finalidade produtiva.Isso gera vantagens como:

1. Recuperação de margem: otimiza o custo de reposição de matérias-primas após o ciclo de venda internacional;
2. Livre disponibilidade: diferente da suspensão, os insumos adquiridos via Drawback Isenção podem ser utilizados para atender tanto pedidos de exportação quanto demandas do mercado interno, sem a necessidade de novos controles de destinação para o fisco;
3. Segurança de caixa: ideal para empresas que não conseguiram prever o volume de exportações no início do ciclo produtivo e precisam “reaver” os impostos pagos para manter a competitividade global.

Drawback Suspensão

Considerada a modalidade mais utilizada pelas empresas exportadoras brasileiras, o Drawback Suspensão permite a aquisição de insumos (importados ou nacionais) com a suspensão total dos tributos no momento da compra.

Este regime é ideal para empresas que já possuem pedidos de exportação firmados ou previsibilidade de vendas externas, permitindo que o ciclo produtivo se inicie sem a necessidade de desembolso tributário antecipado.

Como funciona o Ato Concessório do Drawback Suspensão?

A operacionalização deste benefício ocorre mediante a emissão do Ato Concessório (AC) via Siscomex. A empresa assume o compromisso formal de exportar o produto final após a industrialização dos insumos adquiridos.

Nesta modalidade, os seguintes tributos ficam suspensos:

• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS/Pasep e Cofins (tanto na importação quanto no mercado interno);
• AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);
• ICMS (dependendo da unidade federativa e das normas estaduais vigentes).

O prazo padrão para a exportação e devida comprovação é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, totalizando o limite de dois anos para o encerramento do Ato Concessório.

Gestão de compliance e riscos

O Drawback Suspensão exige um controle de compliance rigoroso. Caso a exportação não seja comprovada dentro do prazo estabelecido, a suspensão é cancelada e a empresa deve recolher os tributos devidos com os acréscimos legais (juros e multa de mora baseados na taxa SELIC), o que torna a gestão profissional do regime indispensável.

Vantagens do Drawback Suspensão

A maior vantagem estratégica do Drawback Suspensão é a preservação do capital de giro. 

Ao eliminar a carga tributária na entrada dos insumos, a empresa reduz o seu custo de produção imediato, permitindo que esses recursos sejam alocados em áreas como P&D, modernização de maquinário ou expansão comercial.

Além disso, a modalidade é altamente versátil, atendendo a diversos tipos de processos industriais, como:

1. Transformação: matérias-primas que resultam em um novo produto;
2. Beneficiamento: aperfeiçoamento ou alteração do funcionamento/aparência;
3. Montagem: reunião de peças para criação de um produto final composto.

Drawback Suspensão vs. Drawback Isenção: qual a modalidade ideal?

Embora ambos os regimes visem a desoneração tributária para fortalecer a competitividade internacional, a escolha entre Suspensão e Isenção depende diretamente do ciclo logístico e do planejamento financeiro da organização.

Abaixo, apresentamos os principais critérios de distinção:

Fluxo cronológico e impacto financeiro

No Drawback Suspensão, o benefício é imediato, eliminando o desembolso tributário na entrada dos insumos. É a modalidade preferencial para empresas com grandes volumes de exportação e necessidade de preservar o capital de giro durante o processo produtivo.

Já o Drawback Isenção atua como uma ferramenta de recuperação de custos. Ele é indicado para empresas que já realizaram exportações sem o benefício (ou que tiveram variações de demanda) e desejam recompor seu inventário com o equilíbrio financeiro que a desoneração proporciona, sem o peso da obrigatoriedade de novas exportações para o encerramento do Ato Concessório.

Accountability e compliance tributário

Do ponto de vista de compliance, a modalidade Suspensão exige um monitoramento mais detalhado. 

Como a suspensão tributária é condicionada à exportação efetiva, qualquer falha no cumprimento dos prazos ou na comprovação documental transforma o ato em inadimplência, sujeitando a empresa ao recolhimento retroativo dos impostos com acréscimos legais.

Na modalidade Isenção, a complexidade é majoritariamente documental e retrospectiva. O desafio técnico está na correta classificação e comprovação da equivalência dos insumos utilizados nos últimos dois anos, mas, uma vez que o Ato Concessório é emitido, o risco operacional é reduzido.

Quais são os tipos de Drawback?

Além das modalidades, o Drawback pode ser classificado em diferentes tipos conforme a legislação aduaneira vigente. 

Os principais tipos de Drawback incluem o Comum, o Genérico, Intermediário e Embarcação. 

Cada um desses tipos possui critérios específicos de aplicação e benefícios para as empresas que optam por utilizar esse regime aduaneiro.

Drawback Comum

O Drawback Comum é utilizado por empresas exportadoras que compram insumos para produzir bens que serão vendidos em outros países. 

Ele é aplicado quando os materiais importados ou adquiridos no mercado interno, são diretamente usados na fabricação dos produtos finais que serão exportados. 

Dessa forma, significa que as empresas podem reaver os tributos pagos sobre esses materiais, ajudando a reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Drawback Intermediário

O Drawback Intermediário é utilizado por empresas que atuam como intermediárias na cadeia produtiva de um produto final exportado. Nesse caso, a marca que fornece insumos para a empresa exportadora também pode usufruir do Drawback.

Ou seja, a empresa que utiliza o Drawback Intermediário não é a fabricante do produto final, mas sim uma intermediária que fornece insumos para a produção do produto exportado.

Dessa forma, esse regime permite que os produtores intermediários também se isentem dos tributos na compra de seus insumos, abrindo possibilidade para dividir seus ganhos com seus clientes, reduzindo custos e aumentando sua competitividade no mercado nacional. 

Drawback Genérico

O Drawback Genérico é utilizado quando não é possível identificar exatamente quais materiais importados foram usados em quais produtos exportados. 

Em vez de rastrear cada material individualmente, é possível estimar uma porcentagem dos materiais importados usados na produção dos produtos exportados. 

Isso simplifica o processo administrativo e permite que as empresas beneficiem-se de um dos tipos de Drawback sem a necessidade de uma correspondência específica entre insumos importados e produtos finais exportados.

Drawback Embarcação

O Drawback Embarcação é um tipo específico voltado para a indústria naval, abrangendo produtores de embarcações ou partes de embarcações destinadas à exportação.

A principal característica é a possibilidade de suspensão ou isenção de tributos incidentes sobre insumos e materiais utilizados na construção ou reparação de navios, iates e outros tipos de embarcações.

As empresas que se beneficiam desse tipo de Drawback podem adquirir insumos importados ou  no mercado interno sem a incidência de tributos, desde que esses insumos sejam utilizados diretamente na produção das embarcações exportadas.

Isso proporciona uma significativa redução nos custos de produção, permitindo que as empresas do setor naval se tornem mais competitivas no mercado internacional.

Qual Drawback utilizar na minha empresa?

A escolha da modalidade e do tipo de Drawback a ser utilizado depende de diversos fatores, como o perfil da empresa, o tipo de produto que está sendo exportado e a estrutura da cadeia produtiva.Aqui estão algumas perguntas que podem ajudá-lo a decidir:

• Qual é o meu volume de exportações? Empresas com um volume significativo de exportações podem se beneficiar mais do Drawback Suspensão, pois isso permite uma gestão mais eficiente dos insumos.
• Estou comprando insumos para reposição? Se você já exportou produtos com o recolhimento dos tributos e está buscando repor insumos, o Drawback Isenção pode ser a melhor opção.
• Qual é a complexidade do meu processo produtivo? Se o seu processo produtivo é complexo e envolve várias etapas, o Drawback Genérico pode ser mais adequado.
• Estou no setor naval? Se sua empresa atua na construção ou reparo de embarcações, o Drawback Embarcação é a opção ideal.

Para tomar a decisão mais acertada, é recomendável consultar um especialista em regimes aduaneiros, que poderá analisar suas operações e sugerir a melhor estratégia.

Contrate a consultoria especializada em Drawback da Vinde

Para empresas que buscam otimizar seus processos de exportação e reduzir custos operacionais, contar com uma consultoria especializada em diferentes tipos de Drawback é fundamental. 

A consultoria especializada em Drawback da Vinde, oferece expertise na aplicação das diferentes modalidades e tipos. 

Dessa forma, ajuda sua empresa a aproveitar ao máximo os benefícios fiscais e operacionais proporcionados por esse regime aduaneiro especial.

Com seus diversos tipos específicos, o Drawback oferece benefícios significativos para diferentes segmentos de empresas, desde a isenção ou suspensão de tributos sobre a aquisição de insumos até a simplificação dos processos de importação e exportação.

Ao escolher os Drawback mais adequado para sua empresa, é essencial contar com o suporte de especialistas que possam oferecer orientação personalizada e garantir a conformidade com a legislação aduaneira vigente.

Perguntas frequentes sobre os tipos de Drawback: