Carga tributária: como reduzir custos nas empresas com inteligência aduaneira?

Mais de R$ 1 bilhão em saving. Esse é o número que a Vinde Regimes Especiais acumula ao longo de mais de 20 anos de operação e ele responde, com precisão, a uma pergunta que diversos gestores fazem toda vez que fecham o balanço: onde a empresa está perdendo dinheiro sem perceber?

A resposta, em diversos cenários, está na carga tributária.

A maioria das empresas aceita a carga como um dado imutável e segue em frente. As que lideram o mercado fazem diferente, pois gerenciam a carga com dispositivos legais que permitem reduzir a tributação conforme diretrizes específicas. Continue sua leitura para entender como isso é feito.

O que é carga tributária?

A carga tributária é a soma de todos os impostos (federais, estaduais e municipais) que incidem sobre a produção e circulação de mercadorias. A arrecadação é utilizada pelo Estado para financiar serviços públicos.

Porém, ela não se limita apenas à soma dos tributos pagos, mas também à forma como eles se distribuem ao longo da cadeia produtiva. Cada etapa — importação, industrialização, circulação e venda — pode gerar novas incidências, compondo um sistema cumulativo ou não cumulativo, a depender do tributo envolvido.

E como a carga tributária impacta a competitividade industrial?

Ocorre ao elevar o custo final dos produtos e reduzir a margem disponível para investimento e crescimento.

Por exemplo, uma empresa brasileira que importa insumos para fabricar produtos exportáveis pode competir, no mercado externo, com concorrentes que operam em jurisdições com sistemas de IVA mais transparentes. Esses concorrentes não “exportam tributos”. Os brasileiros, muitas vezes, sim e pagam o preço na margem.

O impacto tributário não aparece apenas no preço final do produto. Ele imobiliza capital no momento do desembaraço aduaneiro, encolhe o caixa disponível para operações e cria um ciclo de ineficiência que nenhum ganho de produtividade interna consegue compensar sozinho.

Quais impostos compõem a carga tributária brasileira atualmente?

No regime comum de importação, a empresa recolhe, no momento do desembaraço, uma combinação de tributos que pode representar parcela significativa do valor da mercadoria.

É importante ter atenção ao fato do Brasil estar em transição para o IVA Dual, composto pela CBS (imposto federal) e pelo IBS (estadual/municipal), conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Mesmo durante a transição, a gestão dos créditos e benefícios sobre importações continua sendo decisiva, pois a falta de compliance estruturado, fará com que a empresa entre na nova fase em desvantagem.

Como diminuir a carga tributária com Regimes Aduaneiros Especiais?

Os Regimes Aduaneiros Especiais, disciplinados pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, artigos 307 a 503) são instrumentos legais de política comercial criados para evitar que o Brasil exporte tributos e perca mercado para concorrentes que operam em sistemas tributários mais eficientes.

Cada regime atende a um perfil operacional distinto. Os principais são:

• Drawback: voltado para indústrias exportadoras, permite a suspensão e, após a comprovação da exportação, a isenção definitiva de tributos como II, IPI, PIS, COFINS e, em estados conveniados, o ICMS, sobre insumos importados incorporados a produtos exportados. Em 2025, a Lei Complementar nº 216/2025 ampliou o regime para serviços vinculados à exportação, como despacho aduaneiro, armazenagem e transporte internacional, eliminando um resíduo tributário que antes era de difícil recuperação;
• RECOF-SPED: indicado para indústrias de médio e grande porte com fluxos contínuos de produção e modelos híbridos que vendem tanto no mercado externo quanto no interno. A vantagem está na flexibilidade. A empresa define o destino do produto após a admissão no regime. Se exportar, a suspensão converte-se em isenção. Se destinar ao mercado interno, os tributos são recolhidos até o 15º dia do mês subsequente, sem incidência de juros ou multa de mora.
• Ex-Tarifário: atua na redução ou liquidação da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital, bens de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente. Para indústrias em que a continuidade ou ampliação da capacidade produtiva depende de máquinas e equipamentos importados, esse instrumento representa redução direta e imediata do custo de aquisição, sem a exigência de contrapartida exportadora.

A escolha do regime adequado ou a combinação entre eles depende do perfil da operação, do mix de produtos, do destino da produção e do grau de maturidade tributária da empresa.

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Qual o papel da Vinde na redução da carga tributária das empresas?

O risco de compliance pode anular qualquer benefício tributário. Erros na classificação fiscal (NCM), descumprimento de prazos ou destinação indevida de mercadorias geram passivos que superam o saving projetado e esse é o ponto onde empresas encontram problemas ao operar regimes aduaneiros sem estrutura adequada.

A Vinde existe para eliminar esse desafio. Com uma metodologia que combina tecnologia própria, cruzamento inteligente de dados e uma cultura de antecipação de riscos, cada etapa, da admissão no regime ao fechamento do Ato Concessório, é monitorada com indicadores de performance claros. A expertise da empresa permite a montagem de Atos Concessórios de Drawback em 24 horas e o 100% de aproveitamento no processo.

Com mais de 200 clientes ativos e atuação em mais de 45 segmentos, a Vinde demonstra seu   diferencial com processos descomplicados, retorno ágil e especialistas com profundidade técnica real em cada modalidade de regime.

A carga tributária é um dado. A forma como você conduz a gestão é uma escolha.

Toda empresa brasileira opera sob o mesmo sistema tributário. A diferença entre as que crescem com consistência e as que convivem com margens comprimidas está na decisão de gerenciar a carga com método, tecnologia e especialização.

Regimes como o Drawback e o RECOF-SPED são instrumentos legais, previstos no Regulamento Aduaneiro e amparados por compromissos internacionais, que o Estado criou exatamente para tornar a indústria brasileira competitiva no mercado global. O que falta, na maior parte dos casos, é a estrutura técnica para aproveitá-lo corretamente.

Gestão incorreta gera passivo. Compliance mal feito anula o saving. Por isso, a escolha do parceiro que vai operar esses regimes importa tanto quanto a decisão de adotá-los.

A questão que vale levar para a próxima reunião de planejamento não é se sua empresa tem direito ao benefício. É quanto ela está deixando de recuperar por não utilizá-lo com a profundidade que ele exige.

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