Drawback Isenção: Guia Completo para Entender e Aplicar essa Modalidade

No mundo do comércio exterior, o regime de Drawback Isenção é um incentivo essencial para empresas que buscam expandir suas operações e aumentar sua competitividade.

Mas o que exatamente é essa modalidade? Como ela funciona? Quais são as suas vantagens e como você pode utilizá-la de forma eficaz?

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o Drawback Isenção, suas características, requisitos e benefícios, proporcionando um guia completo para você entender e aplicar essa estratégia em seu negócio.

O que é Drawback Isenção?

Caso não conheça, você pode estar se perguntando “O que é Drawback Isenção?” É uma modalidade do regime de Drawback que permite que empresas que já exportaram produtos adquiram insumos sem a incidência de tributos.

Essa modalidade é especialmente útil para empresas que desejam repor seus estoques de insumos utilizados na produção de bens exportados anteriormente.

Ao contrário de outras modalidades e tipos de Drawback, a isenção não exige que a empresa realize uma nova exportação após a aquisição dos insumos.

A legislação que regulamenta o Drawback Isenção está prevista no Decreto-Lei nº 37 de 1966, que instituiu o regime de Drawback no Brasil, e na Lei nº 11.945 de 2009, que modernizou e facilitou a aplicação desse regime.

Além dessas, a Portaria SECEX nº 44 de 24 de julho de 2020, também é fundamental, pois dispõe sobre o regime aduaneiro especial de Drawback, estabelecendo diretrizes e atualizações para sua concessão e gestão, e promovendo a integração das normas que regem o Drawback Isenção.

O objetivo principal é incentivar as exportações brasileiras, proporcionando um alívio fiscal significativo para as empresas.

Conheça o Drawback intermediário clicando aqui.

Como Funciona?

A modalidade de Drawback Isenção funciona da seguinte forma:

1. Compra de insumos: A empresa adquire insumos com recolhimento de tributos que serão utilizados na fabricação de produtos exportados.
2. Industrialização: Os insumos adquiridos são transformados, recondicionados, montados ou renovados em um processo produtivo, resultando no produto final a ser exportado.
3. Exportação Inicial: A empresa realiza a exportação de um produto, utilizando os insumos adquiridos anteriormente.
4. Solicitação de Isenção: Após a exportação, a empresa pode solicitar a isenção de tributos sobre as próximas compras de insumos equivalentes aos utilizados na produção do produto exportado. Essa solicitação deve ser feita junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
5. Aprovação do Ato Concessório: Uma vez que a solicitação é aprovada, a empresa recebe um ato concessório que permite a isenção dos impostos sobre a aquisição dos insumos.
6. Reposição de estoque: A empresa pode então adquirir os insumos necessários para a produção, sem a incidência de tributos, o que resulta em uma redução significativa nos custos.
7. Gestão de saldos: A empresa tem um prazo de até dois anos para utilizar a isenção após a exportação, permitindo flexibilidade na reposição de estoques.

Essa estrutura permite que as empresas mantenham sua produção em níveis adequados, sem a pressão de custos tributários elevados.

Quando o Drawback Isenção pode ser utilizado?

O Drawback Isenção pode ser utilizado em diversas situações, incluindo:

• Reposição de Insumos: Quando uma empresa precisa repor insumos que foram utilizados na produção de produtos que já foram exportados.
• Indústrias Exportadoras: É especialmente vantajoso para indústrias que possuem um fluxo constante de exportações e necessitam de insumos para manter sua capacidade produtiva.
• Produtos Diversificados: Empresas que fabricam uma variedade de produtos podem se beneficiar do Drawback Isenção ao adquirir insumos para diferentes linhas de produção.

É importante ressaltar que, para utilizar essa modalidade, a empresa deve ter realizado a exportação do produto e estar conforme as exigências legais estabelecidas pela Receita Federal e pela SECEX.

Quais as Vantagens do Drawback Isenção?

O Drawback Isenção oferece várias vantagens para as empresas que desejam expandir suas operações de exportação. Entre as principais vantagens, podemos destacar:

1. Redução de Custos: A isenção de tributos sobre insumos reduz significativamente os custos de produção, permitindo que as empresas ofereçam preços mais competitivos no mercado internacional.
2. Otimização do fluxo de caixa: O Drawback Isenção contribui para a otimização do fluxo de caixa das empresas, uma vez que a isenção de tributos sobre insumos permite que os recursos financeiros que seriam destinados ao pagamento de impostos sejam reinvestidos em outras áreas do negócio.
3. Flexibilidade: O prazo de até dois anos para utilizar a isenção proporciona flexibilidade para as empresas planejarem suas aquisições de insumos, ajustando-se às demandas do mercado.
4. Estímulo às Exportações: O Drawback Isenção incentiva as empresas a exportarem mais, contribuindo para o crescimento econômico do país.
5. Facilidade de Reposição: A possibilidade de repor insumos sem a carga tributária facilita a continuidade da produção, evitando interrupções que podem afetar a competitividade.
6. Acesso a Novos Mercados: Com a redução de custos, as empresas podem explorar novos mercados internacionais, aumentando suas oportunidades de negócios.

Essas vantagens tornam o Drawback Isenção uma ferramenta valiosa para empresas que buscam se destacar no comércio exterior.

Quais impostos são isentos no Drawback Isenção?

No regime de Drawback Isenção, os principais impostos que podem ser isentos incluem:

• Imposto de Importação (II): A isenção deste imposto permite que as empresas adquiram insumos importados sem a carga tributária, reduzindo significativamente os custos de aquisição.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): A isenção do IPI diminui o custo dos insumos utilizados na produção, tornando os produtos mais competitivos.
• Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins: Esses tributos também podem ser isentos, o que resulta em uma redução significativa na carga tributária.
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): A isenção do AFRMM é uma adição importante, permitindo que as empresas que utilizam transporte marítimo para importar insumos ou exportar produtos finais não precisem arcar com esse custo adicional.

Esses benefícios fiscais são fundamentais para que as empresas possam manter sua competitividade e expandir suas operações de exportação.

Como fazer a consulta Drawback Isenção?

Realizar a consulta Drawback Isenção é um passo importante para garantir que sua empresa esteja conforme as exigências legais e possa aproveitar os benefícios desse regime. Para isso, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal da Receita Federal: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal do Brasil, onde você encontrará informações detalhadas sobre o Drawback.
2. Verifique a Legislação: Consulte as normas e regulamentos que regem o Drawback Isenção, como o Decreto-Lei nº 37/1966, a Lei nº 11.945/2009 e a Portaria SECEX nº 44 de 24 de julho de 2020.
3. Utilize o Sistema Siscomex: O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a plataforma onde as operações de Drawback são registradas. Você pode acessar informações sobre o seu ato concessório e verificar a situação da sua solicitação.
4. Entre em Contato com a SECEX: Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) para obter orientações específicas sobre sua situação.
5. Considere Consultoria Especializada: Considere contratar uma consultoria especializada que possa auxiliá-lo na gestão do Drawback e na consulta de informações.

Realizar a consulta de forma adequada garante que sua empresa esteja sempre atualizada e conforme as exigências legais.

Qual a diferença entre Drawback Suspensão e Drawback Isenção?

Embora o Drawback Suspensão e o Drawback Isenção tenham o mesmo objetivo de reduzir a carga tributária sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação, existem diferenças importantes entre as duas modalidades:

• Momento da Aplicação: O Drawback Isenção é utilizado após a exportação, enquanto o Drawback Suspensão é aplicado antes da exportação, no momento da aquisição dos insumos.
• Compromisso de Exportação: No Drawback Suspensão, a empresa deve comprovar a exportação dos produtos que foram industrializados com os insumos adquiridos sob esse regime. Já no Drawback Isenção, não há a obrigação de realizar uma nova exportação.
• Complexidade: O Drawback Isenção é considerado mais complexo, pois envolve um processo retroativo e a necessidade de documentação que comprove a aquisição da matéria-prima e sua consequente exportação.

Essas diferenças são fundamentais para que as empresas possam escolher a modalidade mais adequada às suas necessidades e operações.

Conclusão

O Drawback Isenção é uma ferramenta poderosa para as empresas que desejam expandir suas operações de exportação e reduzir custos.

Compreender como funciona essa modalidade, suas vantagens e os impostos que podem ser isentos é fundamental para que você possa aproveitar ao máximo os benefícios que ela oferece.

Ao se manter informado sobre as exigências legais e realizar as consultas necessárias, sua empresa pode garantir uma gestão eficaz do Drawback Isenção, contribuindo para o seu sucesso no comércio exterior.