O mundo do comércio exterior é repleto de oportunidades e desafios, especialmente quando se trata de otimizar custos e aumentar a competitividade.
Um dos mecanismos mais eficazes para alcançar esses objetivos é o Drawback, um regime especial que permite a isenção de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
O funcionamento desse regime é regido pelo Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que estabelece as diretrizes para a concessão de isenções fiscais, e pela Portaria Secex nº 44/2020, que regulamenta as operações de Drawback.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o Drawback Isenção Intermediário, suas vantagens, quem pode solicitá-lo e como realizar esse processo.
Se você está buscando entender melhor essa modalidade do Regime, continue conosco!
O que é Drawback Isenção Intermediário?
O Drawback Isenção Intermediário é um tipo de Drawback que permite a isenção de tributos na compra de insumos que foram utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Essa modalidade atua como um incentivo fiscal, promovendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Uma característica importante desse Incentivo Fiscal é que ele possibilita que a empresa reponha seu estoque isenta dos seguintes tributos:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins;
- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O termo “intermediário” indica que a empresa não precisa ser a exportadora final do produto; ela pode atuar como intermediária na cadeia produtiva, fornecendo insumos para outras empresas que realizarão a exportação.
Isso significa que, mesmo que a empresa não seja exportadora, ela pode beneficiar-se do Drawback Isenção Intermediário, desde que os produtos sejam utilizados para fabricação de novos produtos que serão exportados.
Para usufruir desse benefício, é necessário um ato concessório, que é uma autorização formal emitida pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Um exemplo de segmento que se beneficia do Drawback Intermediário Isenção no Brasil é a indústria automobilística. Muitas montadoras utilizam insumos, como peças e componentes, utilizados na fabricação de veículos, como automóveis e caminhões.
Essa modalidade de drawback permite que as empresas reduzam custos e aumentem a competitividade no mercado, ao isentar o pagamento de tributos sobre as importações necessárias para a produção local.
Essas empresas podem fornecer os insumos para montadoras que, por sua vez, exportam os produtos finais.
Ao utilizar o Drawback Isenção Intermediário, as empresas de componentes eletrônicos conseguem reduzir significativamente seus custos operacionais, tornando-se mais competitivas tanto no mercado interno quanto no externo.
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Quais os Benefícios desse Drawback?
O Drawback Isenção Intermediário oferece uma série de benefícios que podem impactar positivamente a saúde financeira e a competitividade das empresas.
Vamos explorar alguns dos principais benefícios para a sua empresa:
- Redução de Custos: A isenção de tributos sobre insumos importados pode resultar em uma significativa redução de custos operacionais, permitindo que as empresas ofereçam preços mais competitivos no mercado.
- Aumento da Competitividade: Com a redução de custos, as empresas conseguem competir de forma mais eficaz tanto no mercado interno quanto no externo, aumentando suas chances de sucesso nas exportações.
- Fortalecimento da relação com fornecedores: Ao reduzir custos com a isenção tributária, a empresa exportadora pode fortalecer seus laços comerciais com fornecedores, negociando melhores condições e prazos, o que beneficia ambas as partes.
- Aumento dos ganhos para a empresa exportadora: Com a redução de custos e o fortalecimento da relação com fornecedores, a empresa exportadora pode aumentar sua lucratividade e reinvestir em melhorias e expansão do negócio.
Quem pode solicitar o Drawback Isenção Intermediário?
A solicitação do Drawback Isenção Intermediário é destinada a empresas que atuam no comércio exterior e utilizam insumos importados na produção de bens.
Diferentemente do Drawback Suspensão, onde a exportação ainda não ocorreu, o Drawback Isenção permite que a empresa reponha seu estoque isenta de tributos, facilitando a gestão de custos.
A empresa não precisa ser a exportadora; pode fornecer insumos para outra empresa que realizará a exportação.
Para solicitar o benefício, é necessário que a empresa seja importadora, esteja registrada no Sistema de Controle de Exportação e Importação (Radar) da Receita Federal e tenha um histórico de exportação ou intenção de exportar.
Além disso, é fundamental seguir as normas da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apresentando a documentação adequada e cumprindo os prazos estipulados.
Essas condições garantem que as empresas possam se beneficiar do Drawback Isenção Intermediário, aumentando sua competitividade no mercado global.
Como solicitar o Drawback Isenção Intermediário?
A solicitação do Drawback Isenção Intermediário envolve um processo que deve ser seguido cuidadosamente.
Aqui está um resumo das etapas e dos documentos necessários para realizar a solicitação:
- Acesso ao Sistema: A empresa deve acessar o site oficial do Drawback Isenção, disponível em Drawback Isenção. É necessário que a empresa esteja habilitada no RADAR da Receita Federal, em um dos tipos de habilitação: Expressa, Limitada ou Ilimitada.
- Certificação Digital: Após clicar na opção de Drawback Integrado Isenção, a tela para uso de certificação digital será disponibilizada.
- Preenchimento da Ficha de Dados Básicos: Nesta ficha, a empresa deve informar:
- Tipo de ato (comum, intermediário, embarcação ou genérico).
- CNPJ da beneficiária.
- Valores referentes ao frete e seguro estimados para reposição dos insumos.
- Valor de mercado atual dos resíduos ou subprodutos obtidos no processo produtivo.
- Informação sobre Resíduos/Subprodutos: É importante declarar o valor total de todos os subprodutos e resíduos que possuam valor comercial, independentemente de terem sido comercializados ou não. As perdas, por sua vez, não têm valor comercial e não devem ser incluídas.
- Indicação da Importação Original: Se a importação original foi feita por conta e ordem de outra empresa, isso deve ser especificado, e a beneficiária deve ser identificada como adquirente.
- CNPJ do Fabricante Exportador: No caso de um ato concessório do tipo intermediário, deve ser informado o CNPJ da empresa que realizou a exportação do bem final.
Documentos Necessários para solicitar o Drawback Isenção Intermediário
Para a solicitação do Drawback Isenção Intermediário, os seguintes documentos são geralmente exigidos:
- Comprovante de registro no RADAR da Receita Federal.
- Documentos de importação relacionados aos insumos.
- Notas fiscais dos insumos a serem utilizados.
- Comprovantes de frete e seguro.
Seguir essas etapas e reunir a documentação necessária é fundamental para garantir que a solicitação do Drawback Isenção Intermediário seja processada de forma eficiente e que a empresa possa se beneficiar das isenções fiscais oferecidas.
Conclusão
O Drawback Isenção Intermediário é uma ferramenta poderosa para empresas que desejam otimizar seus custos e aumentar sua competitividade no mercado internacional.
Com a isenção de tributos sobre insumos importados, as empresas podem se destacar no comércio exterior e impulsionar suas operações.
Se você se enquadra nos critérios necessários e está disposto a seguir os passos para solicitar esse benefício, certamente poderá colher frutos significativos para o seu negócio.
