Tudo sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback

O que é o Drawback?

O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial que permite a isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. Em outras palavras, é um incentivo fiscal que busca reduzir o custo de produção dos produtos exportados, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Quais são os tipos de Drawback?

Existem três tipos de drawback: Isenção, Suspensão e Restituição, cada um com suas especificidades, sendo que este último, na prática, já não é mais utilizado de acordo com a própria RFB. 

1. Isenção: Nesta modalidade, a empresa já realizou compras com recolhimento de tributos (no mercado interno ou importação) de insumos que foram utilizados na industrialização de um produto exportado. Neste caso, a empresa pode solicitar o Drawback Isenção e obter o direito de repor o estoque nas mesmas quantidades dos itens adquiridos dos últimos 2 anos, agora com a isenção dos tributos. Observe a ilustração abaixo:

Fonte: Ilustração Vinde

Tributos Isentos nessa modalidade:

• II;
• IPI;
• PIS;
• COFINS;
• Marinha Mercante (AFRMM);

Obs: A Marinha Mercante (AFRMM) foi recentemente incluída no Drawback Isenção – 1 de Janeiro de 2023.

2. Suspensão: Ao contrário do Isenção, este tipo de Drawback consiste na solicitação do que ainda será exportado. O Drawback Suspensão é solicitado com base em uma “promessa” de que a exportação será realizada. Com isso, a empresa garante a suspensão dos tributos nas aquisições, seja no mercado nacional ou importação, antes mesmo de realizar a exportação. Observe a ilustração abaixo:

Fonte: Ilustração Vinde

Tributos suspensos nessa modalidade:

• II;
• IPI;
• PIS
• COFINS;
• Marinha Mercante (AFRMM);
• ICMS;

Drawback Intermediário

Enquanto o Drawback Comum é solicitado para empresas que exportam, o Drawback Intermediário é para empresas que fornecem para as exportadoras. Com isso, caso sua empresa não esteja envolvida diretamente na exportação, mas forneça insumos para uma indústria exportadora, ainda assim é possível se beneficiar do Regime de Drawback. Isso possibilita a isenção dos impostos na aquisição dos insumos destinados ao cliente exportador, garantindo uma vantagem competitiva significativa ao seu negócio e mantendo-o à frente do mercado. Vale ressaltar que apenas a primeira empresa da cadeia tem o direito de solicitar o drawback intermediário; as etapas subsequentes não estão habilitadas para usufruir desse benefício. Observe a ilustração abaixo:

Fonte: Ilustração Vinde

Quais são as vantagens do Drawback?

O Drawback oferece diversas vantagens para as empresas exportadoras e suas cadeias de suprimentos, tais como:

1. Redução de custos;
2. Aumento da competitividade;
3. Flexibilidade;
4. Acesso a insumos de alta qualidade a preços competitivos;
5. Maior autoconhecimento da operação.

DESAFIOS DO DRAWBACK

Agora que você já sabe os conceitos por trás do Drawback, saiba os principais desafios na hora de operacionalizar esse Regime:

• Controle de documentação: A documentação necessária para comprovar a elegibilidade e o cumprimento das condições do Drawback pode ser extensa e detalhada. O gerenciamento eficaz dessa documentação e usar a tecnologia a seu favor é essencial para evitar atrasos e problemas durante o processo.
• Integração da cadeia de suprimentos: Para empresas que participam de uma cadeia de suprimentos global, coordenar e integrar as atividades de todas as partes envolvidas pode ser um desafio. É crucial garantir uma comunicação eficiente e uma colaboração estreita para garantir a conformidade e a eficácia do Drawback.
• Capacitação e treinamento: Garantir que a equipe responsável pela operacionalização do Drawback esteja devidamente capacitada e atualizada sobre os procedimentos e requisitos é essencial para garantir a conformidade e a eficiência do processo.
• Coleta de dados precisos e abrangentes: A montagem do ato concessório requer informações detalhadas sobre as operações de importação, produção e exportação da empresa. Garantir que todos os dados necessários sejam coletados de forma precisa e abrangente pode ser um desafio, especialmente em empresas com operações complexas ou dispersas.
• Integração de sistemas de informação: Muitas vezes, as empresas enfrentam dificuldades na integração de diferentes sistemas de informação utilizados em diferentes departamentos ou locais. Isso pode dificultar a coleta e consolidação dos dados necessários para a montagem do ato concessório.

ATUAÇÃO VINDE

Somos especialistas em Drawback. Utilizamos tecnologia e inovação para trazer solução os desafios tributários no comércio exterior.