Você sabia que existem diversos incentivos fiscais disponíveis para empresas que exportam seus produtos?
Esses benefícios, conhecidos como Regimes Aduaneiros Especiais, podem fazer uma grande diferença na sua lucratividade e competitividade no mercado internacional.
Neste artigo, vamos explorar os principais incentivos, com foco especial no Drawback, e como eles podem ajudar sua empresa a prosperar nas exportações.
O que são Incentivos Fiscais?
Incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo para estimular determinadas atividades econômicas, como a exportação.
Eles envolvem geralmente a redução ou isenção de impostos e taxas, permitindo que as empresas mantenham mais recursos para investir e crescer.
No contexto do comércio exterior, os incentivos fiscais à exportação visam tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado global, compensando os custos adicionais envolvidos na venda para o exterior.
Isso inclui taxas de importação e exportação de insumos, logística internacional, adequação a normas estrangeiras, entre outros.
Quais são os Incentivos Fiscais na Exportação?
Existem diversos incentivos fiscais disponíveis para empresas exportadoras no Brasil.
Os principais são:
Drawback
O Drawback é um dos incentivos fiscais mais importantes e utilizados pelas empresas exportadoras.
Ele permite a isenção ou suspensão de impostos sobre insumos, partes e peças, embalagens e outros produtos utilizados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação.
Existem duas modalidades de Drawback:
- Drawback Isenção: Reposição de estoque com a isenção de tributos sobre insumos utilizados em produtos que já foram exportados;
- Drawback Suspensão: Suspensão do pagamento de tributos sobre insumos que serão produzidos e exportados;
O Drawback é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 37/1966 e pela Portaria SECEX nº 44 de 24 de julho de 2020.
Admissão Temporária
A Admissão Temporária permite a importação de mercadorias para uso ou consumo durante um período determinado, com suspensão do pagamento de impostos.
Ao final desse período, as mercadorias devem ser reexportadas ou nacionalizadas com o pagamento dos tributos.
RECOF
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e o Recof-Sped permitem que empresas importem ou adquiram mercadorias com suspensão do pagamento de tributos federais (e, em alguns casos, estaduais).
Para otimizar operações, a consultoria em Recof oferece orientações valiosas sobre como se beneficiar dessas modalidades e garantir conformidade legal.
Ex-Tarifário
O regime de Ex-Tarifário permite a redução da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, com redução a 0% promovida pelo Ministério da Economia.
As alíquotas normais são de 14% para BK e 16% para BIT.
Esse regime é fundamental para:
- Aumentar investimentos em BK e BIT sem produção equivalente no Brasil.
- Inovar nas empresas, incorporando tecnologias inexistentes no país.
- Gerar emprego e renda em diversos setores da economia.
As Portarias nº 309 e nº 324 mudaram os critérios para concessão do regime, e os pleitos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Para maximizar os benefícios, a consultoria em Ex-Tarifário pode fornecer orientações essenciais.
Como os Incentivos Fiscais ajudam na Exportação?
Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial no fomento das exportações brasileiras. Eles ajudam as empresas a:
- Reduzir custos: a isenção ou suspensão de impostos sobre insumos importados utilizados na produção de mercadorias exportadas diminui os custos de produção, aumentando a margem de lucro.
- Melhorar a competitividade: ao reduzir os preços finais dos produtos exportados, os incentivos fiscais tornam as mercadorias brasileiras mais competitivas no mercado internacional.
- Estimular investimentos: com mais recursos disponíveis, as empresas podem investir em tecnologia, inovação, marketing e expansão de suas atividades de exportação.
- Diversificar mercados: os incentivos fiscais encorajam as empresas a explorar novos mercados e diversificar seus destinos de exportação, reduzindo riscos e dependência de poucos países.
- Gerar empregos e renda: o crescimento das exportações impulsionado pelos incentivos fiscais leva à geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico no país.
Conclusão
Os incentivos fiscais, especialmente os Regimes Especiais Aduaneiros como o Drawback, desempenham um papel fundamental no fomento das exportações brasileiras.
Eles ajudam as empresas a reduzir custos, melhorar a competitividade, estimular investimentos e diversificar mercados, contribuindo para o crescimento sustentável das vendas externas.
Se você é uma empresa exportadora ou pretende se aventurar no mercado internacional, é essencial conhecer e aproveitar esses benefícios fiscais.
A Vinde – Especialistas em Regimes Especiais está pronta para orientá-lo sobre como utilizar o Drawback e outros incentivos de forma correta e maximizar os resultados para sua empresa.
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