A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um documento fundamental no comércio exterior brasileiro, que simplifica e organiza o processo de exportação.
Instituída pela Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349, de 21 de março de 2017, a DU-E substitui documentos anteriores, como o Registro de Exportação e a Declaração de Exportação, visando facilitar o despacho aduaneiro e a operação logística das exportações.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a DU-E, para que serve, como obtê-la, e outros aspectos relevantes que todo exportador deve conhecer, com um foco especial na sua relação com o regime de Drawback e outros incentivos fiscais e Regimes Aduaneiros Especiais.
O que é a DU-E?
A DU-E é um documento eletrônico que contém informações essenciais sobre a operação de exportação. Ela é elaborada no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e serve como base para o controle aduaneiro e administrativo das exportações.
A sigla DU-E refere-se a Declaração Única de Exportação. O termo reflete a intenção do governo brasileiro de unificar e simplificar a documentação necessária para as operações de exportação, promovendo um ambiente mais eficiente para o comércio exterior.
A declaração abrange dados de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens.
Para que serve a Declaração Única de Exportação?
A DU-E desempenha várias funções importantes:
- Facilitar o despacho aduaneiro: a DU-E é a base para o despacho aduaneiro de exportação, permitindo que as autoridades fiscais e aduaneiras realizem o controle necessário.
- Consolidar informações: ela reúne em um único documento todas as informações necessárias sobre a operação de exportação, o que simplifica o processo tanto para o exportador quanto para os órgãos de fiscalização.
- Substituir documentos anteriores: a DU-E substitui outros documentos, como a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE), tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
Quais so Documentos de Exportação Necessários?
Para elaborar a DU-E, o exportador deve ter em mãos alguns documentos essenciais, entre eles:
- Nota Fiscal de Exportação: a DU-E deve ter como base a nota fiscal que ampara a operação de exportação. É importante que a nota fiscal esteja correta e completa, pois qualquer erro pode atrasar o processo.
- Documentos adicionais: dependendo da natureza da mercadoria e do destino, podem ser necessários outros documentos, como licenças, certificados e autorizações específicas.
Como Elaborar a DU-E?
Para elaborar a DU-E, o exportador deve seguir algumas etapas e reunir informações específicas, dependendo do tipo de nota fiscal que será utilizada.
Abaixo, detalharemos os tipos de notas fiscais e as informações necessárias para a elaboração da DU-E.
Tipos de Nota Fiscal para Elaborar a DU-E
O exportador pode optar por duas formas de elaborar a DU-E, dependendo da sua situação:
- Com Importação dos dados da NF-e: com posterior complementação dos dados exigidos não constantes da nota. O declarante indicará as NF-es com as quais iniciará a elaboração da DU-E e preencherá as demais informações manualmente no sistema;
- Sem importação dos dados da NF-e: para os casos previstos em norma de dispensa de NF-e ou utilização de NF-e em formulário, devendo ser preenchidas todas as informações da nota referentes às mercadorias a serem exportadas e as informações adicionais requerida na DU-E; e
- Na hipótese de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante.
Quais Informações Necessárias para a Elaboração da DU-E?
Para a correta elaboração da DU-E, o exportador deve reunir as seguintes informações:
- Dados do Exportador: Inclui nome, CNPJ, endereço, e informações de contato.
- Dados do Importador: Informações sobre a empresa ou pessoa que irá receber a mercadoria no exterior, incluindo nome, endereço e, se aplicável, o CNPJ.
- Informações da Mercadoria: Descrição detalhada dos bens a serem exportados, incluindo:
- Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
- Quantidade
- Valor unitário e total
- Unidade de medida
- Peso bruto e líquido
- Condições de Venda: Detalhes sobre as condições comerciais da venda, como Incoterms (termos internacionais de comércio).
- Modalidade de Transporte: Informações sobre como a mercadoria será transportada (aéreo, marítimo, terrestre).
- Documentação Suporte: Se aplicável, anexar documentos como licenças, certificados de origem, e outros documentos exigidos pela legislação.
- Dados do Despachante Aduaneiro: Caso o exportador utilize um despachante, é necessário incluir os dados deste profissional.
- Informações sobre o Embarque: Detalhes sobre o local e data de embarque da mercadoria.
Drawback e Outros Regimes Aduaneiros Especiais
O regime de Drawback é um dos incentivos fiscais mais importantes para os exportadores brasileiros. Ele permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a produção de bens destinados à exportação.
Para usufruir do Drawback, o exportador deve seguir procedimentos específicos, incluindo a elaboração da DU-E, fundamental para comprovar a exportação dos produtos finais e solicitar os benefícios do regime.
Além do Drawback, existem outros Regimes Aduaneiros Especiais que podem ser utilizados em conjunto com a DU-E, como:
- Admissão Temporária: Permite a entrada de bens no país com suspensão de tributos, para serem utilizados em atividades específicas e posteriormente reexportados.
- Exportação Temporária: Possibilita a saída temporária de bens do país para serem submetidos a operações no exterior e posteriormente reimportados.
- Depósito Aduaneiro: Permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, com suspensão de tributos, antes da exportação.
A correta utilização da DU-E é essencial para comprovar a regularidade dessas operações e garantir os benefícios fiscais e aduaneiros.
Considerações Finais
A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um elemento crucial para a modernização e eficiência do comércio exterior brasileiro. Compreender seu funcionamento, desde a elaboração até o cancelamento, é essencial para qualquer exportador que deseje operar de forma eficaz no mercado internacional.
Se você está pensando em exportar, familiarize-se com a DU-E e aproveite as facilidades que ela oferece. Para mais informações e orientações, consulte sempre o Portal Único de Comércio Exterior e mantenha-se atualizado sobre as normativas vigentes.
A Vinde está aqui para ajudar você a navegar pelo complexo mundo do comércio exterior e a maximizar suas oportunidades de exportação.
